Aspectos legais, tributários e cambiais de um e-commerce de sucesso

Entre as inúmeras transformações de comportamento e hábitos de consumo geradas e aceleradas pela crise sanitária da Covid-19, o crescimento do comércio eletrônico é uma das mais notáveis. Há um ano acompanhamos a expansão das vendas online. O mesmo ocorreu com as movimentações e as adaptações às diferentes necessidades do consumidor. Com isso, a digitalização de pequenos empreendedores (como alternativa ao fechamento das portas) e o fortalecimento do e-commerce cross border foram apenas mais algumas das consequências de tudo que temos vivenciado.

A logística no andamento de um bom negócio — que contempla o armazenamento, o manuseio, a expedição e o transporte da mercadoria foi de fato muito importante. Porém, muitas são as dúvidas e os desconhecimentos sobre as questões legais por trás dessa forma de venda acelerada ao longo do último ano. Contudo, as licenças, os cadastros e os documentos fiscais, entre tantas outras habilitações, são parte fundamental e não negociável para aqueles que já fazem parte ou desejam integrar o mundo das vendas digitais.

Tudo começa a partir da abertura do negócio. Isso porque os empreendedores que desejarem iniciar um comércio virtual deverão prever a criação do documento de constituição de empresa. Ou seja, que estabelece quem serão seus sócios, a divisão de cotas, o objetivo da companhia e outros processos. Logo em seguida, o registro desse documento é necessário para a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Tal órgão é responsável pelo número único de identificação da empresa e dos demais registros obrigatórios — como a Inscrição Estadual, usada para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a Inscrição Municipal.

Com a conclusão dessa primeira etapa, é possível então avançar para a solicitação do alvará de funcionamento e para o cadastro na Previdência Social. Serão esses os responsáveis por atestar que a empresa está apta para funcionar no ambiente online. Para quem desejar expandir seus negócios além das fronteiras nacionais, o registro para a habilitação de exportação na Receita Federal também deve ser realizado.

Além disso, ao pensar em uma expansão de entrega internacional, é de extrema importância ter consciência da necessidade de um planejamento prévio e da expertise em questões aduaneiras. Isso porque a habilitação da empresa pela Receita Federal não será o único documento exigido. Devido ao fato de cada país possuir seus próprios requerimentos e particularidades, é ideal contar com parceiros logísticos de confiança. Afinal, eles irão garantir agilidade e eficiência na entrega, além da preparação adequada dos documentos.

Empresas que garantem a chegada do produto ao consumidor final dentro do prazo estabelecido (e com qualidade) promovem também a satisfação do cliente com os serviços da loja. Isso evidencia como a sinergia entre o e-commerce e a transportadora é um fator decisivo para o sucesso das vendas no meio online. Ademais, parceiros logísticos que cumprem com as ações fiscais e legais também são importantes, para evitar o pagamento de multas e diminuir o risco de processos criminais por sonegação de impostos, o que pode acarretar prisão e exposição negativa da marca.

Neste contexto de avanço do e-commerce, a digitalização também aparece de forma essencial para a parte documental. O uso de documentos online permite controlar toda a operação de forma integrada e proporciona melhorias na qualidade e na produtividade do processo de transporte. Ao otimizar os procedimentos internos, ainda é possível alcançar maior eficiência e ter uma significativa diminuição de riscos e custos na cadeia logística. Como consequência, isso entra como fator decisivo na satisfação do consumidor final. Afinal, a diminuição de custos e desperdícios também promove maior agilidade na entrega dos produtos.

Com esses argumentos, nota-se como a documentação é uma das etapas mais importantes e críticas para um negócio. Principalmente no cenário brasileiro, que se apresenta como um dos mais complexos e burocráticos do mundo. Os riscos durante esse processo são tamanhos e podem ocorrer desde a etapa de constituição da empresa até os trâmites tributários e cambiais. Por isso, é essencial contar com parceiros especializados, que assegurem a conformidade do negócio. Ao conciliar com a gestão automatizada da documentação e um bom planejamento, o crescimento da empresa é garantido.

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Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Aspectos legais, tributários e cambiais de um e-commerce de sucesso. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.