Motivos pelos quais o certificado digital veio pra ficar

Cada vez mais os processos estão sendo digitalizados e automatizados. Com a aceleração da transformação digital no último ano, ainda mais se tem a ideia de que processos digitais vieram pra ficar. É o caso do Certificado Digital, que nada mais é do que uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, uma autenticação digital para fazer transações fiscais que antes só eram permitidas com documentação autenticada em cartório. Evitando deslocamentos e custos extras, a assinatura digital economiza tempo e também é mais sustentável já que não requer papeladas impressas.

Como funciona e para que serve o Certificado Digital?

A tecnologia utiliza chaves criptográficas. Através de um arquivo digital ou token, gera uma identidade exclusiva que permite fazer transações fiscais com validade jurídica com praticidade e segurança. O Certificado Digital é bastante utilizado no e-commerce, pois desburocratiza alguns processos e agiliza a documentação do negócio.

É importante frisar que o Certificado Digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Neste caso, trata-se do órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas. Isso garante a autenticidade do seu Certificado Digital.

Com ele é possível emitir os principais modelos de notas fiscais eletrônicas com todos os impostos calculados e transmissão XML — usando tanto o certificado digital A1 quanto o modelo A3 no seu negócio.

Categorias e modelos

Os Certificados Digitais são divididos em categorias, conforme a necessidade:

• e-CPF: Utilizado por pessoas físicas, para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários;
• e-CNPJ: ideal para empresas e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Possibilita fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações;
• NF-e: adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.

Além disso também existem as variações dos modelos: o A1 e o A3. Na prática, o que muda é o local de armazenamento de dados e a validade, já que a função é a mesma. Confira as diferenças:

Certificado Digital A1

Possui validade de 1 ano e é armazenado diretamente no computador. Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas, uma pública e outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), já a privada fica no computador protegida por um login.

Certificado Digital A3

Possui validade de um a cinco anos. Conta com uma mídia de armazenamento predeterminada, que pode ser um cartão ou um token. Com ele é possível utilizar o certificado em qualquer computador e em diversas tarefas tributárias que exigem a assinatura da empresa.

Como emitir o Certificado Digital?

Desde o início da pandemia é possível fazer a emissão do Certificado Digital por videoconferência, evitando deslocamentos e aglomerações, além de incentivar o uso dessa ferramenta para digitalizar os negócios. Publicada em 24 de abril, a Resolução nº170 (que visa a permissão da emissão do Certificado Digital ICP-Brasil com uso de videoconferência) vale somente para o primeiro Certificado Digital, de Pessoa Física e Jurídica. É restrito a validade de 12 meses, podendo ele ser um A1, no computador, ou A3, no cartão, token ou na nuvem. Para renovação ainda é preciso fazer a solicitação através da agência certificadora.

Passos para realizar a solicitação do Certificado Digital por videoconferência:

• Efetue a compra da sua certificação e aguarde a confirmação do pagamento;
• Realize o agendamento do atendimento escolhendo o dia e horário que deseja;
• Envie previamente os documentos exigidos;
• Acesse o link para o atendimento no dia e horário escolhido anteriormente.

Atente para a escolha de uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Principalmente no momento atual, é fundamental ter em mãos o Certificado Digital atualizado para dar andamento aos seus serviços sem precisar se deslocar. O processo facilita a assinatura de documentos e certamente é um passo que vem para otimizar tempo e ficar no dia a dia do empreendedor.

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Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Motivos pelos quais o certificado digital veio pra ficar. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.