Os desafios do e-commerce com a tributação fiscal no Brasil

O setor de e-commerce no Brasil está crescendo significativamente devido à pandemia do Covid-19. O momento obrigou muitas lojas físicas a fecharem as portas da rua e migrarem para o mundo online — e os que já atuavam nesta esfera, intensificaram suas campanhas promocionais e alavancaram suas vendas. De acordo com a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o crescimento foi de 47% no mês de abril.

Adicionando a este cenário estão as operações de marketplace, onde os grandes e-commerces entraram com força total neste período. Elas oferecem uma saída para aquele pequeno lojista que não tinha vendas online, mas agora deseja expor sua marca em uma plataforma virtual. Além do omnichanel, opção para diminuir os estoques das lojas físicas que estão fechadas.

A pandemia trouxe novidades além do aumento do volume de vendas online. Como, por exemplo, equipe trabalhando remotamente e algumas mudanças na legislação de tributos e indefinições quanto a posição do fisco sobre essas novas operações de marketplace e omnichanel. Ou seja, este período pode ser desafiador para uma loja online conseguir equilibrar “todos os pratos” em seu departamento fiscal.

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. E, segundo um estudo do Banco Central, as empresas gastam em média 1.500 horas por ano com estas burocracias — o Brasil é campeão mundial em burocracia fiscal.

Os principais tributos para um e-commerce

Vender online requer atenção e aprendizado sobre como a legislação de tributos impacta direta ou indiretamente da operação até o preço final do produto.

No Brasil, existem muitas categorias de impostos e diferentes alíquotas para lojas online. Porém, podemos destacar como principal o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — que incide sobre a movimentação de todas as mercadorias e nos serviços de transporte intermunicipal. Como as vendas online possibilitam transações interestaduais que podem ter diferentes cálculos de ICMS, foi implementado desde 2016 o DIFAL ou Diferencial de Alíquota. Trata-se da diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do vendedor e do comprador, que permite a repartição da receita de ICMS entre origem e destino.

Entre outros impostos, podemos citar PIS E COFINS, além do ICMS-ST (Substituição Tributária do ICMS), que pode ser aplicado em algumas transações, principalmente aquelas entre empresas.

Atualmente existe um debate sobre como os grandes marketplaces serão corresponsáveis por questões fiscais de seus sellers. No estado do Rio de Janeiro já foi aprovado a PL 2.023/2020, que torna o marketplace responsável tributário pela venda da mercadoria. Ela também considera produtos digitais como tributáveis por ICMS (imagine uma GNRE para comprar um aplicativo na Apple Store?).

Qual o principal desafio tributário ao e-commerce relacionado ao fisco?

Impossível descrever apenas um desafio para este mercado que se tornou um dos mais relevantes no mundo. Mas podemos citar alguns:

  • Administrar o alto volume de notas fiscais e guias de pagamentos de tributos diariamente. Wntre elas a GNRE, que atormenta todos e-commerces.
  • Contar com um time de profissionais que conheça as diferentes alíquotas de todos os Estados de destino com os quais o e-commerce trabalha. Inclusive detalhes como a forma e prazo de recolhimento do DIFAL, a guia e alíquota a ser seguida, entre outras peculiaridades de cada região.
  • Seguir a agenda tributária com as leis complexas que temos no Brasil. Para isso, é de extrema importância estar sempre atento às mudanças para que a empresa não sofra com sansões de multas e pagamento de juros.
  • A demora nos pagamentos dos tributos em cada pedido, que pode impactar diretamente na logística. Em média os bancos levam horas, e segundo um estudo da LAFIS, contratado pela Dootax, quase 20% das empresas no Brasil demoram mais de um dia.

Algumas formas de vencer esses desafios tributários

Para conseguir manter o compliance e ter um departamento fiscal saudável dentro de uma empresa de e-commerce, é muito importante fazer uso da tecnologia. Vale ter como aliados softwares para automatização fiscal — eles amenizam a carga de trabalho devido ao alto volume de demandas e riscos de perda de dinheiro.

Uma consultoria adequada fornece ferramentas importantes. A exemplo de soluções capazes de reduzir em até 85% do tempo gasto para emissão de notas e pagamento de guias; terceirização de processos operacionais; e implementação de sistemas de RPA Fiscal. Esses, aliás, podem ser integrados a outros softwares, como ERP e CRM, atuando da emissão ao pagamento da guia de tributos.

Outra solução está na contratação de um serviço de BPO Fiscal (terceirização de processos). Ele permite à empresa gastar menos tempo de seus profissionais com burocracias operacionais, podendo manter uma equipe interna enxuta.

Os e-commerces atualmente precisam, mais do nunca, ter um bom planejamento fiscal. É preciso pensar no investimento de ferramentas e inteligência, a fim de navegar nas oportunidades que, apesar do paradoxo, a crise tem proporcionado a este setor.

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Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Os desafios do e-commerce com a tributação fiscal no Brasil. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.

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