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Entenda a posição “forte” do Google diante do texto atual do PL das Fake News

Recentemente, as empresas Google, Meta, Mercado Livre e Twitter publicaram uma carta conjunta criticando o texto atual do projeto de Lei 2630/2020. Segundo a carta, o PL das Fake News passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias.

Você pode ler a carta na íntegra clicando aqui.

E o Google não parou por aí.

Em 11 de março de 2022, Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, publicou uma carta aberta no blog oficial da big tech apresentando uma posição forte e detalhada da empresa diante do PL 2630/2020.

Você pode ler essa carta na íntegra clicando aqui.

O Google reconhece o objetivo do projeto de lei das Fake News de combater a desinformação. Porém, a empresa critica o texto atual entendendo ser uma ameaça para a Internet, em três esferas:

  • Tornar as plataformas menos seguras
  • Reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes
  • Prejudicar empresas, principalmente pequenas, ao reduzir sua capacidade de publicidade online
  • O Google entende que o projeto de Lei impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca da Internet mais suscetíveis a abusos e fraudes. Isso porque, entre outras coisas, o texto exige que informações sobre como os sistemas funcionam ou métodos para
    melhorar o serviço de proteção à informação sejam divulgadas publicamente.

    Segundo o Google, o detalhamento dessas informações pode prejudicar sua capacidade de combater abusos e spam e proteger os usuários. Isso porque oferecerá a pessoas mal intencionadas um “guia” de como a ferramenta funciona para que eles possam “descobrir” novas
    formas de fraude.

    O Google entende que, no formato de hoje, o PL 2630/2020 poderia dar aos agentes mal intencionados um mapa completo para que possam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar seus sistemas.

    Outro ponto criticado pelo Google, é sobre o texto incluir a obrigação de “pagamento” pelo uso de “conteúdo jornalístico”.

    A crítica do Google é sobre a falta de clareza sobre a definição de “conteúdo jornalístico” e também alerta que as ferramentas de buscas poderiam ser forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico apenas por exibir pequenos trechos do conteúdo.

    O Google ressalta que obrigar as ferramentas de busca a pagar para exibir um conteúdo pode favorecer os grandes grupos de mídia, o que tornaria a Internet um ambiente injusto para veículos menores.

    Por último, a gigante da publicidade mundial diz que o PL 2630/2020 pode limitar a capacidade das empresas brasileiras de fazer  publicidade personalizada online.

    Segundo o Google, o projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usarem informações coletadas com o consentimento dos usuários para publicidade personalizada. Assim, as empresas pequenas teriam que investir mais para alcançar o mesmo número de clientes. A mesma lógica se aplica aos veículos de notícias com poucos recursos.

    O Google ressalta ainda que não se opõe ao objetivo proposto pelo projeto de lei, porém entende que, com o texto atual, não chegará ao objetivo. Por isso, sugere um diálogo entre governo, empresas e sociedade civil.

    E aí, qual a sua opinião sobre o posicionamento do Google?

    Leia também: Divulgação de e-commerce nas redes sociais: quais cuidados jurídicos tomar 

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    Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Entenda a posição “forte” do Google diante do texto atual do PL das Fake News. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.

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