Entenda a situação legal das criptomoedas no Brasil

O bitcoin é uma moeda que surgiu como alternativa para comercializar pela internet, sem intermediários. Lançada em 2009 por um programador chamado Satoshi Nakoto, a moeda teve sua primeira transação efetivada em janeiro do mesmo ano.

Desde então, o bitcoin vem ganhando cada vez mais mercado e se tornando uma moeda virtual global. Nascida para ser uma moeda descentralizada e universal, alguns países tentam regulamentá-la. El Salvador, por exemplo, recentemente adotou o Bitcoin como sua moeda oficial.

Nessa esteira o Brasil também se mostra um campo fértil para as criptomoedas, como o bitcoin. De acordo com a Receita Federal, desde 2017 o número de operações com criptoativos já supera as operações da Bolsa de Valores de São Paulo.

São bilhões de reais movimentados todos os anos apenas com a comercialização de criptomoedas. Apesar de existir no Brasil alguns projetos de leis que buscam regulamentar as criptomoedas, elas continuam sem regulamentação própria.

Responsável por regular a economia brasileira, o Banco Central já se manifestou (através do seu presidente) sobre as criptomoedas. De acordo com Campos Neto, não está nos planos criar regras para moedas como o bitcoin. Nas palavras do Presidente do BC do Brasil, um movimento nesse sentido é irrelevante.

Em 2018, a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia que fiscaliza o mercado financeiro, se manifestou sobre as criptomoedas. Foi através do Ofício Circular número 1, na qual ficou estabelecido que os Fundos de Investimentos estão impossibilitados de investirem em criptomoedas.

Nada disso impede que brasileiros sejam possuidores de criptomoedas. Inclusive, o bitcoin é um dos principais ativos em comercialização no país e tem atraído cada vez mais o interesse das pessoas.

A criptomoeda é legal no Brasil

A lei do país não proíbe que os brasileiros sejam detentores de criptomoedas. Esse simples fato torna a comercialização de moedas como o bitcoin algo legal e permitido. Isso porque, no Brasil, tudo aquilo que não é expressamente proibido em lei é permitido.

Assim, comercializar moedas criptografadas é uma atividade que está dentro das leis brasileiras. Há alguns projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e do Senado Federal que visam tratar sobre o tema. Entre eles, destaque para os PL n.º 3825/2019 e 2303/2015.

O primeiro deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade, tem por escopo estabelecer penas para atividades fraudulentas envolvendo criptomoedas. Já o segundo, do mesmo deputado, busca colocar as criptomoedas na lista de meios de pagamentos aceitos pelo Banco Central.

Como se vê, os projetos de lei tratam da regulamentação das operações envolvendo as moedas criptografadas. Nenhum deles busca regulamentar as criptomoedas, tampouco proibi-las. Pelo contrário, a vontade do legislativo brasileiro é no sentido de dar mais segurança ao investidor de bitcoin e outras moedas.

Por se tratar de uma moeda não rastreável, sendo essa a essência dos bitcoins, é contraproducente querer criar uma regulamentação das criptomoedas. Uma lei que determinasse a fiscalização e rastreabilidade das moedas criptografadas, poderia afastar o interesse das pessoas em bitcoin, por exemplo.

A iniciativa do poder público é, portanto, no sentido de fiscalizar quem está usando a moeda para fins escusos. Atraindo ainda mais o interesse das pessoas em um mercado com empresas certificadas e confiáveis. É um importante passado para as criptomoedas se tornarem atraentes aos olhos do investidor comum.

Muitas corretoras e empresas estão se voltando para o mercado de criptomoedas, por conta da valorização acima da média de moedas como o bitcoin. Por conta disso, fraudes e golpes começam a surgir nesse mercado que ainda é desconhecido do público brasileiro.

É por isso que o poder público está preocupado em criar normas jurídicas que possam dar mais tranquilidade a quem se interesse em investir em bitcoin. Outra ação nesse sentido é o sandbox regulatório, programas lançados pelo BC e pela CVM.

O sandbox regulatório é um espaço virtual que permite serem colocadas em práticas inovações, no sentido de testá-las. Há poucos dias uma corretora de bitcoins e outras criptomoedas protocolou um pedido no Banco Central para criar uma sandbox de comercialização de moedas criptografadas.

Caso a proposta seja recebida pelo Banco Central, será a primeira vez na história que um órgão federal irá encabeçar um projeto de operações de bitcoins no País. É um primeiro passo rumo à regulamentação do setor no Brasil. É um grande salto para a modernização do sistema financeiro brasileiro.

Impostos sobre criptomoedas

O fato de ainda inexistir um regulamento nacional próprio para as criptomoedas não afasta a incidência da tributação sobre elas. Quem possui mais de R $5.000,00 em criptomoedas, como o bitcoin, deve declarar as moedas no Imposto de Renda.

Essa é a ordem vinda da Receita Federal do Brasil, órgão federal responsável pela fiscalização e coleta de impostos no Brasil. Há três anos, a autarquia lançou mão de uma instrução normativa nesse sentido. Trata-se da IN 1.888 de 2019. Nela são definidos os conceitos de criptoativo e exchange de criptoativo, logo no artigo 5.º da norma, são eles:

• “I — criptoativo é a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal; e
• II — exchange de criptoativo: a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.
• Parágrafo único. Incluem-se no conceito de intermediação de operações realizadas com criptoativos, a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptoativo realizadas entre os próprios usuários de seus serviços.”

A autarquia federal responsável pela coleta de impostos obriga todas as pessoas, físicas e jurídicas, a declararem suas movimentações de criptomoedas. Vale destacar que a operação, para a RFB, é toda e qualquer movimentação do ativo. Seja ela de venda, permuta, doação, transferência, aluguel, e outros institutos do direito civil brasileiro.

O formulário de informação de operação de criptoativo é preenchido de forma digital no próprio site da Receita Federal do Brasil. Nele o declarante deverá informar a data, o tipo e os titulares da operação. Além disso, também é necessário elencar os criptoativos usados, a quantia, o valor em reais, as taxas e o endereço da carteira de remessa ou recebimento.

Essas regras valem para corretoras de criptomoedas brasileiras ou pessoas físicas que transacionem moedas criptografas. Caso as informações não sejam prestadas para o órgão fiscal no prazo determinado, a pessoa fica sujeita a multa. Os valores variam de R $100,00 ou R $1.500,00, e de 1,5% a 3% do valor da operação.

Acerca da tributação, os lucros de movimentações acima de R $35.000,00 por ano fiscal estão sujeitas ao imposto. As alíquotas variam de acordo com o lucro obtido com as operações.

• 15% sobre o lucro de até R $5 milhões.
• 17,50% sobre o lucro entre R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
• 20% sobre o lucro entre R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
• 22,50% sobre o lucro acima de R$ 30 milhões

Se o pagamento estiver atrasado, a multa é de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais juros de 1% ao mês. Como se vê, apesar de as criptomoedas não serem regulamentadas no Brasil, os lucros derivados delas são fiscalizados.

No ano corrente de 2021, para facilitar a declaração das criptomoedas, a RFB criou códigos específicos. Esses códigos são usados no sistema de declaração do imposto de renda. Destaque para o código específico da bitcoin

• 81 — Bitcoin (BTC)
• 82 — Outros criptoativos
• 89 — Demais criptoativos

Tudo isso deixa claro o papel do estado na fiscalização dos lucros derivados da comercialização de criptomoedas. Um claro sinal no sentido da legalidade das moedas criptografadas Garantindo maior segurança para quem ainda tem receio de operar moedas como o bitcoin.

Regulamento de criptomoeda

Em que pese os projetos de leis e a normas relativas à tributação dos lucros derivados da comercialização de criptomoedas, existem muitas lacunas na legislação brasileira. Por exemplo, não há nenhuma regulamentação acerca do processo de mineração de bitcoin no Brasil.

Muito se diz sobre a autorregulação do mercado de criptomoedas. Algumas empresas que operam nesse nicho alegam que leis e normas não são necessárias. Elas afirmam já cumprirem cartilhas de boas práticas e de compliance internacionais. Enquanto isso, golpes e fraudes começaram a tomar conta dos noticiários sobre criptomoedas.

A verdade é que o Brasil ainda está engatinhando quando o assunto é regulamento de criptomoedas. Há um vasto campo a ser coberto, no sentido de criar regras e institutos jurídicos que deem maior segurança aos investidores comuns. Muitos deles, inclusive, que usam intermediárias para fazer operações de criptomoedas.

Especialistas afirmam que aprovar projetos de leis que regulamentam o setor das moedas criptografadas ajudará a dar transparência ao processo. Além de ajudar a proteger os agentes do mercado. Sobre o tema, muita coisa ainda precisa ser debatida no Brasil e a previsão é de novidades nos próximos meses.

O uso de criptomoeda por empreendedores e empresas

As criptomoedas vieram para revolucionar o mercado de ativos internacional. Com essas moedas digitais, pessoas físicas e jurídicas podem negociar diretamente, sem a necessidade de um intermediário. Os dados dos negociantes também ficam protegidos e nenhum país consegue acessá-los.

Isso leva muitos empreendedores e empresas a usarem as criptomoedas como ativos de reserva de valor. Como o ouro, a criptomoeda se tornou uma atraente fonte de investimento para quem busca uma ativo seguro.

O bitcoin, por exemplo, principal criptomoeda subiu mais de 350% nos últimos 12 meses (agosto de 2020 a agosto de 2021). Algumas características próprias das moedas criptografadas explica essa valorização. Moedas como o bitcoin são ótimas reservas da valor porque é um ativo:

• Escasso
• Não deteriorável
• Aceito globalmente
• Longo histórico de aceitação
• Valor intrínseco

Sobre a escassez do bitcoin, existem apenas 21 milhões de bitcoins disponíveis no mercado. Além disso, a bitcoin é um item que não se deteriora, pelo contrário. Por se tratar de uma moeda baseada em códigos e operações matemáticas, com o tempo ela se torna mais robusta e segura.

O bitcoin está presente em vários países. Inclusive, é a moeda oficial de El Salvador, como mencionado no começo deste artigo. Em atividade desde 2009, quando foi usada pela primeira vez em janeiro daquele ano, o bitcoin já conta com mais de 12 anos de vida. E a tendência é que ela continue viva por muito tempo.

Todos esses fatores fazem o bitcoin ser um ativo que se valoriza cada vez mais. Tornando o bitcoin, e outras criptomoedas, importantes reservas de valor para empreendedores e empresas que buscam guardar seu patrimônio com segurança.

Como os empresários podem usar legalmente a criptomoeda?

As criptomoedas surgiram para substituir as moedas tradicionais dos países. Ocorre que, para as criptomoedas passarem a ser aceitas como valor de troca, é necessário autorização dos bancos centrais dos países. Com a relutância de muitos países em aceitarem as criptomoedas como ativos de troca de seus sistemas financeiros, elas acabaram se tornando uma fonte de investimento.

Um exemplo é o próprio bitcoin. Criado em 2009 para ser utilizado como moeda de troca em operações online, a criptomoeda mais valorizada do mundo está caminhando para ser um ouro digital. Cada vez mais pessoas e empresários buscam na moeda uma fonte de reserva de valor.

Esses empresários estão fazendo esse movimento olhando para a movimentação da economia real. Desde a crise dos subprimes de 2008, as moedas tradicionais, como euro e dólar, estão em franca desvalorização. Empurrada pela pandemia de 2020, que abriu a torneira de dinheiro dos estados, as moedas tradicionais valem cada vez mais.

Por conta disso, apesar de as criptomoedas poderem ser usadas para fazer pagamentos, a verdade é que elas se tornaram uma reserva de valor para muitos. Além disso, com a utilização do bitcoin como moeda oficial de países como El Salvador, um mundo de oportunidades se abre para os empresários.

Por se tratar de uma moeda escassa, em pouco tempo será comum o empréstimo de bitcoin e o recebimento de juros por essas operações. Além disso, a mineração também se tornou uma importante fonte de geração de renda e empregos, além de incentivar uma corrida por energia renováveis.

Sim, a mineração de bitcoin é um processo que depende de energia elétrica em larga escala. Com o aumento do custo da energia tradicional, muitas empresas interessadas em minerar bitcoin estão buscando novas fontes de energias, limpas e renováveis. Reduzindo, assim, o custo da mineração e tornando o processo lucrativo.

Enfim, existem inúmeras opções de uso das criptomoedas que vão depender do objetivo de cada empresário. Vale a pena ficar de olho no movimento de moedas como o bitcoin. Muitas novidades ainda podem estar por vir, aumentando as opções de lucratividade com as criptomoedas.

O que levará a regulamentação governamental da criptomoeda no Brasil?

Caso o governo brasileira decida por regulamentar o mercado de criptomoedas, restou claro que essa regulamentação virá para dar confiança aos investidores. Isso porque, moedas criptografadas não são regulamentadas, por não serem rastreáveis. Assim, a regulamentação se dará sobre as operações que cercam as criptomoedas.

Isso porque, um mercado sem regulamentação alguma é um ambiente propício para fraudes e outros golpes. Algo que não é interessante para as criptomoedas e para quem lucra com essas operações, como as corretoras e instituições financeiras.

Foi nesse sentido que algumas instituições do mercado financeiro criaram a ABCripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia. Além da criação da entidade, foram criados também um código de autorregulação do mercado e normativos de boas práticas.

De acordo com o porta-voz, o principal objetivo da entidade é proteger as empresas e/ou investidores de criptoativos, sem a interferência do poder público. Entretanto, especialistas afirmam que essa é uma manobra para algumas empresas ficarem longe da fiscalização do poder público.

Atento a essa movimentação, o deputado federal Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, protocolou no último mês de agosto um projeto de lei interessante. O PL 2140/2021 tem por escopo obrigar o Poder Público e regulamentar as operações financeiras envolvendo criptomoedas, em até 180 dias.

É mais uma iniciativa dos representantes da sociedade em criar um conjunto de normas e regras legais que ofereçam maior segurança aos investidores comuns. De acordo com o deputado, a falta de normas brasileiras sobre o tema das criptomoedas é prejudicial aos brasileiros. Nas palavras de Frota:
“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”.
Ainda, o deputado federal diz que, dentre os riscos da ausência de regulamentação das transações de criptoativos, estão a evasão de dívida. Essa é mais uma iniciativa que indica o interesse dos administradores públicos em regulamentar o mercado de criptoativos.

Regulamentação, vale dizer, que não se dará sobre as moedas criptografadas, mas sim sobre as operações e pessoas envolvidas na transação das mesmas. É um passo importante para oferecer segurança jurídica ao investidor brasileiro.

Conclusão

Como se viu, apesar do avanço da utilização das criptomoedas em países como El Salvador, no Brasil o tema ainda é tratado com certa cautela. Seja pelo legislativo ou pelo executivo, iniciativas para regularizar o mercado de moedas criptografadas ainda são tímidas.

É verdade que comercializar moedas como o bitcoin é totalmente legal e qualquer pessoa pode fazer isso através da internet. Existem muitos sites especialistas em vender bitcoins. Aliás, o investidor que quer saber o preço do bitcoin pode encontrar tudo online.

Inexiste qualquer vedação legal que impeça essa negociação por qualquer pessoa. E na ausência de regras que proíbam a operação de criptomoedas, o comércio dessas é totalmente legal. Inclusive, a própria Receita Federal do Brasil emitiu instrução normativa instruindo os investidores de criptoativos a declarar as moedas.

Caso algum investidor deixar de declarar estará sujeito a multa que pode chegar a 3% do valor da operação. Essa movimentação da autarquia federal responsável pela fiscalização tributária do Brasil indica que comprar e vender criptomoedas é legal no Brasil.

Observando essa aceitação do poder público, muitos empresários e empresas estão usando moedas como o bitcoin como reserva de valor. Eles estão substituindo as moedas tradicionais como o dólar e o ouro pelo investimento em bitcoin e outras criptomoedas.

Além disso, muitos investidores de criptomoedas estão desenvolvendo novos ramos da indústria, como a mineração de bitcoin. Essa atividade é responsável por um aumento na busca por fontes de energias renováveis e mais baratas. Isso porque, minerar bitcoin é uma atividade que consome uma quantia exorbitante de energia.

Para que o investimento seja lucrativo, é preciso que a energia consumida não seja maior que o lucro obtido com a mineração. Isso leva muitas empresas desse setor a se instalarem em locais afastados, como nas regiões distantes da Rússia, onde a energia é mais barata. E acabam desenvolvendo economicamente essas regiões.

O mercado das criptomoedas está crescendo cada vez mais e o Brasil está de olho nisso. Os inúmeros projetos de leis que visam regulamentar o mercado de comércio de criptomoedas vão nesse sentido.

Uma dessas iniciativas é o PL 3825/2019 que visa criar conceitos e proteger o sistema financeiro de fraudes. Outra, é o PL 2303/2015 que busca colocar as criptomoedas na lista de ativos aceitos como meios de pagamentos pelo Banco Central.

Não à toa, como esses projetos de leis estão parados na Câmara dos Deputados, foi protocolado no último mês de agosto o PL 2140/2021 visando dar celeridade a esse processo de regulamentação.

Resta nítido que é uma questão de tempo até que o Poder Público brasileiro comece a emitir leis e normas no sentido de regulamentar o mercado de criptomoedas. É bom ficar atento.

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Na próxima semana farei mais um review com depoimento e resenha sobre Entenda a situação legal das criptomoedas no Brasil. Espero ter ajudado a esclarecer o que é, como usar, se funciona e se vale a pena mesmo. Se você tiver alguma dúvida ou quiser adicionar algum comentário deixe abaixo.